Termos de utilização

1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes termos de utilização regulam o acesso e a utilização de appergo.com, das suas diferentes versões linguísticas e das ferramentas online, programas, ficheiros, conteúdos, recursos, informações e formulários que possam ser disponibilizados no site.

O AppErgo é um projeto independente desenvolvido e publicado em França. Consoante a sua natureza, os serviços e conteúdos disponibilizados podem ter finalidades práticas, informativas, técnicas, editoriais ou experimentais.

2. Editor e contacto

O site é publicado a título pessoal no âmbito do projeto AppErgo.

Para questões relativas ao site ou a estes termos, o editor pode ser contactado em [email protected] ou através do formulário de contacto.

3. Versões linguísticas e traduções

O AppErgo está disponível em dez línguas: francês, inglês, alemão, espanhol, italiano, português, russo, japonês, chinês e coreano.

O francês e o inglês constituem as duas versões editoriais principais do site. As outras oito versões estão sobretudo centradas nas ferramentas online, respetivas categorias, favoritos e principais páginas informativas. Alguns artigos, notícias, programas, projetos, páginas da Forge ou outros conteúdos editoriais podem, por isso, continuar disponíveis apenas em francês ou inglês.

As traduções podem ser realizadas com o apoio de ferramentas de tradução e de inteligência artificial e posteriormente revistas e ajustadas tanto quanto possível. Apesar desse trabalho, podem subsistir erros, diferenças de formulação ou ambiguidades. Uma tradução não altera a natureza do conteúdo original, a autoria, uma eventual licença ou as obrigações aplicáveis.

4. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a sua utilização implicam a aceitação destes termos. O utilizador deve lê-los antes de utilizar uma ferramenta, enviar um formulário, descarregar um ficheiro ou utilizar software disponibilizado através do AppErgo.

Se não aceitar estas condições, o utilizador deverá abster-se de utilizar os serviços correspondentes.

5. Acesso, disponibilidade e evolução do site

O acesso ao AppErgo é fornecido sujeito a eventuais interrupções, manutenção, limitações técnicas, incidentes de segurança ou circunstâncias fora do controlo do editor. Não pode ser garantida uma disponibilidade permanente e sem erros.

O editor pode modificar, suspender, mover, substituir ou remover total ou parcialmente um conteúdo, ferramenta ou funcionalidade quando tal seja necessário para manutenção, segurança, correção de problemas ou evolução do projeto.

Os URL, categorias, línguas disponíveis e organização interna do site também podem evoluir ao longo do tempo.

6. Conteúdos e serviços

O AppErgo pode disponibilizar, entre outros:

• ferramentas online gratuitas utilizáveis diretamente num navegador;
• categorias, favoritos e funcionalidades que facilitem o acesso às ferramentas;
• artigos, notícias e outros conteúdos editoriais;
• programas, ficheiros e recursos para descarregar;
• informações sobre projetos de software ou experimentais;
• versões em desenvolvimento, teste ou avaliação;
• formulários de contacto e de comunicação de erros;
• recursos técnicos, documentais ou informativos.

A presença de um tipo de conteúdo numa versão linguística não garante a sua disponibilidade em todas as outras línguas.

7. Ferramentas online e processamento local

As ferramentas online do AppErgo são disponibilizadas gratuitamente e sem necessidade de criar uma conta. Podem ser modificadas a qualquer momento para melhorar funcionalidades, facilidade de utilização, desempenho, acessibilidade ou compatibilidade.

Salvo indicação claramente apresentada em contrário, as ferramentas são concebidas para efetuar cálculos, conversões, transformações ou gerações diretamente no navegador. Quando o processamento é local, os dados introduzidos não são enviados para o servidor do AppErgo para produzir o resultado.

Um resultado pode, ainda assim, ser incompleto, inesperado ou incorreto. O utilizador continua responsável por o verificar antes de nele confiar, especialmente em contextos profissionais, administrativos, jurídicos, médicos, financeiros, científicos ou técnicos.

O editor não garante que uma ferramenta ou um resultado seja adequado a todos os usos, sistemas, navegadores, dispositivos ou situações particulares.

8. Software, Forge e versões de desenvolvimento

O AppErgo pode disponibilizar software e ficheiros para descarregar, bem como projetos ainda em desenvolvimento. Quando existam condições específicas ou uma licença própria aplicável a um programa ou ficheiro, estas são indicadas junto do elemento correspondente.

Versões identificadas como alpha, beta, release candidate, versão de teste ou equivalente podem conter erros, limitações, incompatibilidades ou funcionalidades incompletas. São disponibilizadas principalmente para testes, avaliação e recolha de comentários.

Antes de instalar ou utilizar um programa, o utilizador deve verificar se é adequado às suas necessidades e adotar precauções apropriadas para proteger o sistema, os dados e as cópias de segurança.

9. Obrigações do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o AppErgo de forma leal, lícita e de acordo com a finalidade prevista dos serviços oferecidos.

É nomeadamente proibido:

• utilizar o site, as ferramentas ou os formulários para fins fraudulentos, abusivos ou ilícitos;
• perturbar ou tentar perturbar o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site;
• contornar ou tentar contornar medidas de segurança ou controlo de acesso;
• utilizar os formulários para spam, conteúdos maliciosos ou mensagens manifestamente abusivas;
• tentar aceder sem autorização a dados, serviços ou infraestruturas do site;
• desviar uma ferramenta ou serviço da sua finalidade de uma forma suscetível de prejudicar o site, o editor ou terceiros.

10. Contacto, comunicação de erros e contributos

Os formulários de contacto e de comunicação de erros podem ser utilizados para enviar perguntas, observações, informações técnicas, sugestões ou comentários. O utilizador deve limitar as informações transmitidas ao que seja útil para tratar o pedido.

O editor pode optar por não responder a mensagens claramente automatizadas, abusivas, irrelevantes, incompreensíveis ou contrárias à lei.

Uma sugestão ou ideia enviada voluntariamente não obriga o AppErgo a implementá-la, remunerá-la ou manter uma funcionalidade correspondente. Se o utilizador transmitir conteúdo que não criou, deve certificar-se de que tem autorização para o fazer.

11. Propriedade intelectual, licenças e resultados

Salvo indicação em contrário, os textos, interfaces, elementos visuais, logótipos, ilustrações, estrutura, modelos, scripts, componentes internos, software e outros elementos próprios do AppErgo continuam protegidos pela legislação aplicável.

Alguns programas, bibliotecas, ficheiros ou recursos podem estar sujeitos a uma licença específica, incluindo licenças livres ou open source. Nesse caso, as condições dessa licença aplicam-se ao elemento em causa e prevalecem sobre qualquer disposição geral incompatível.

Os resultados produzidos pelas ferramentas AppErgo podem ser copiados e reutilizados livremente, salvo quando integrem conteúdos, dados ou elementos sujeitos a direitos de terceiros. Em caso de reutilização pública de um resultado, método ou página AppErgo, é apreciada a inclusão de uma ligação para a página relevante.

A livre reutilização de um resultado não constitui uma autorização geral para reproduzir textos, interfaces, scripts, modelos, ilustrações ou outros elementos protegidos do site.

12. Ligações, conteúdos e serviços de terceiros

O AppErgo pode conter ligações ou integrações para sites, plataformas, vídeos, serviços, bibliotecas ou recursos explorados por terceiros.

Esses serviços dispõem das suas próprias condições, políticas de privacidade, regras e práticas. O AppErgo não controla a totalidade dos seus conteúdos e não pode garantir a sua disponibilidade, segurança, exatidão ou manutenção ao longo do tempo.

13. Dados pessoais

As regras relativas a dados pessoais, formulários, registos técnicos, processamento local nas ferramentas e eventuais tecnologias de medição ou armazenamento são descritas na política de privacidade.

Os formulários de contacto e de comunicação de erros são distintos das ferramentas que funcionam localmente: as informações voluntariamente enviadas através desses formulários têm de ser transmitidas ao servidor para que a mensagem possa ser recebida e tratada.

14. Medição de audiência, armazenamento local e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar registos técnicos, estatísticas de audiência ou mecanismos de armazenamento local necessários ao funcionamento, à memorização de determinadas preferências, à segurança, à prevenção de abusos ou à melhoria do serviço.

Quando a utilização de cookies, identificadores ou tecnologias semelhantes exigir informação específica ou consentimento nos termos da legislação aplicável, deverão ser adotadas as medidas correspondentes. As tecnologias efetivamente utilizadas são descritas na política de privacidade.

15. Responsabilidade

O editor procura fornecer ferramentas, informações e software tão fiáveis quanto possível, sem garantir a sua exaustividade, exatidão permanente, adequação a uma necessidade específica ou ausência total de bugs e erros.

A utilização do site, das ferramentas, dos resultados, das informações e do software é da responsabilidade do utilizador. Devem ser mantidas cópias de segurança adequadas e os resultados devem ser verificados quando um erro possa ter consequências importantes.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o editor não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes, nomeadamente, do acesso ao site ou da impossibilidade de acesso, da utilização de uma ferramenta ou resultado, de incompatibilidades, perda de dados, descarregamentos, interrupções técnicas ou utilização de um serviço contrária à sua finalidade.

16. Alteração dos termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir alterações no site, nas suas funcionalidades, línguas, serviços ou no quadro jurídico aplicável.

A versão aplicável é a publicada no site no momento da consulta. Quando pertinente, uma alteração substancial poderá ser especificamente assinalada no site.

17. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelo direito francês, sem prejuízo das disposições imperativas que possam ser aplicáveis ao utilizador em função da sua situação ou local de residência.